Assembleia Legislativa da Bahia aprova projeto que proíbe tatuagem em menores de 18 anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou ontem o projeto de lei do deputado Alex de Piatã (PSD), que proíbe tatuagem ou piercing em menores de 18 anos, salvo com autorização dos pais ou responsável legal. De acordo com a proposição, a autorização precisa estar registrada em cartório e o documento … Ler mais