A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Casa.
A proposta reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado. A mudança será implementada de forma gradual.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. A estratégia evita alterações que poderiam fazer a proposta retornar para uma nova análise dos deputados.
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para o plenário do Senado. Para ser aprovada definitivamente pelo Congresso, a proposta ainda precisará obter 49 votos favoráveis em dois turnos no Senado.
A bancada do governo busca acelerar a tramitação por meio de um calendário especial. Se aprovado, o mecanismo poderá permitir que os dois turnos de votação sejam realizados na mesma sessão.
Como funcionará a mudança
Pelo texto aprovado, a jornada semanal será reduzida de 44 para 40 horas. A primeira redução, de duas horas, ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A segunda etapa será aplicada 12 meses depois.
A proposta também prevê dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos domingos. As novas regras somente entrarão em vigor após a aprovação da PEC pelo Congresso e sua promulgação.
