A Prefeitura de Itaberaba, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio (Seagri), por meio da Coordenação de Agricultura, prorrogou as inscrições para o Seguro Garantia-Safra 2018/2019 até o próximo dia 15 de outubro. O objetivo é ampliar o número de inscrições, em relação ao ano anterior, chegando a um total de 1.000 famílias atendidas.
O Garantia-Safra é uma política pública de seguridade para o pequeno produtor rural, promovida pelo Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que garante aos agricultores dos estados do Nordeste, além de Minas Gerais, um auxílio financeiro quando há perda de ao menos 50% da produção devido à seca.
No período 2017/2018, 813 famílias foram inscritas, resultando num total de 765 cadastros aprovados. Para o período 2018/2019, a expectativa é ultrapassar essa marca, ampliando o número de famílias inscritas e cadastradas. Segundo Salomão Danilo, coordenador de Agricultura da Seagri, existe autorização expressa do executivo municipal para atender um total de 1.000 famílias, o que representará um aumento de mais de 30% em relação ao período anterior.
“O município prorrogou o prazo de inscrição para atender a mais famílias. O prefeito Ricardo Mascarenhas nos autorizou a atender até 1.000 famílias dentro do município de Itaberaba”, disse o coordenador, referindo-se à contrapartida do município, que é paga em dinheiro e que, ainda segundo ele, tanto o Município quanto o Estado da Bahia já realizaram os respectivos depósitos junto ao Governo Federal. O agricultor faz a sua contribuição no ato de adesão ao Seguro.
Como participar:
Para participar e ficar apto a receber o benefício, os agricultores interessados devem procurar o Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF) ou Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STR), para fazerem a inscrição, portando os documentos pessoais, observando os seguintes critérios de admissão:
Possuir DAP B;
Cultivem milho e/ou feijão;
Possuam área mínima de 1,4 tarefas até, no máximo, 11,5 tarefas;
Renda de até 1,5 salário mínimo, excluindo a aposentadoria rural.
Fundo Solidário: Uma vez inscritos no programa, os agricultores familiares pagam anualmente R$17, enquanto os municípios arcam com R$51 (por agricultor); e os estados R$102, também e a União, no mínimo, R$ 340 por cada agricultor que fizer adesão. Os produtores só recebem o benefício, que é de R$ 850 — pagos em cinco parcelas de R$ 170 — se todas as partes repassarem o recurso ao Seguro Garantia-Safra e se tiverem perda comprovada de, no mínimo, 50% da produção.