Itaberaba decreta Situação de Emergência

por conta da Paralisação Nacional dos Caminhoeiros, que já dura nove dias, a Prefeitura de Itaberaba decretou, nessa segunda-feira (29), Situação de Emergência Preventiva em todo o município em razão do desabastecimento de produtos, bens e serviços necessários à prestação de serviços públicos essenciais, sobretudo os serviços de saúde, transporte escolar, coleta de resíduos sólidos, viaturas de patrulhamento da Guarda Civil Municipal (GCM), dentre outros.

O decreto criou e instaurou, ainda, um Comitê de Gerenciamento de Crise (CGC), afim de propor medidas necessárias para o atendimento das necessidades da população e a manutenção dos serviços de saúde. Além do monitoramento da situação e seus efeitos, definindo, conforme o caso, a adoção de medidas e estabelecendo inclusive a possibilidade de decretação de calamidade caso a situação não se normalize nos próximos dias.

Consideram-se serviços públicos essenciais os serviços de Saúde, o funcionamento de hospitais, clínicas e postos de atendimento. Bem como a transferência de pacientes para unidades médicas fora do município; o serviço funerário; os serviços de educação, especialmente destinado ao transporte de alunos, manutenção de geradores, distribuição de insumos e alimentos; por fim, a coleta de resíduos sólidos.

O decreto determina, também, que todas as secretarias promovam meios de contingenciamento, de modo a operar em condições reduzidas até o encerramento da situação anormal e de emergência atualmente vigente. O secretário da Fazenda fica aurorizado a abrir créditos extraordinários para atender despesas não previstas ordinariamente, através de ato também subscrito pelo Prefeito.

 

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