Congresso recebe MP que altera lei dos agentes comunitários de saúde
O governo editou a Medida Provisória 827/18, que altera a legislação (Lei 11.350/2006) dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). De acordo com a norma, será essencial e obrigatória a presença de ACS na Estratégia de Saúde da Família – macroprograma de atenção básica do Sistema Único de … Ler mais