A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) implantará uma nova Tarifa Social de Água e Esgoto na Bahia, com desconto de 50% nas contas de água e esgoto para famílias de baixa renda. A mudança foi homologada pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e publicada nesta quarta-feira (11).
Para ter direito ao benefício, a família deverá atender aos seguintes critérios:
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) ou ter integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Manter os dados cadastrais atualizados nos últimos dois anos;
- Ter consumo mensal de até 15 mil litros de água.
Se o consumo ultrapassar 15 metros cúbicos por mês, o volume excedente será cobrado pela tarifa residencial comum.
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Quem terá direito ao desconto na conta de água?
O benefício busca ampliar o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para famílias em situação de baixa renda, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação federal.
A publicação também informa que as contas da Embasa terão reajuste de 3,96%, com novos valores a partir dos vencimentos de 11 de dezembro de 2026.