Dois Projetos de Lei apresentados pelo deputado estadual Capitão Alden (PSL) e publicados no Diário Oficial desta terça-feira (23), querem dar descontos no pagamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade De Veículos Automotores) de 50% para agentes de segurança do estado e de até 30% para motoristas que não tenham cometido infrações nos últimos anos.
O PL 23.239/2019 prevê a concessão do abatimento na alíquota para policiais, agentes prisionais, guardas civis municipais e demais agentes de segurança pública, desde que estes não tenham débitos vencidos junto à Fazenda. O benefício é limitado a um veículo por servidor e, se aprovado, poderá ser pago à vista ou parcelado.
O deputado defende a aprovação do projeto argumentando que “a atividade policial é deveras perigosa, lutam diariamente contra a criminalidade e estão expostos aos mais diversos riscos”. Ainda na justificativa, o Capitão Alden reforça que a proposta tem como finalidade incentivar a compra de veículos por parte dos agentes de segurança visando garantir a sua integridade física, ” para que possam continuar exercendo a segurança e a defesa da sociedade”.
Já no PL 23.240/2019, os condutores serão beneficiados com descontos no IPVA de 10% refente a um ano sem cometer infrações; 20% por dois anos e 30% caso não tenha levado nenhuma multa nos últimos três anos. A medida tem como objetivo incentivar a diminuição de descumprimentos das leis de trânsito na Bahia e evitar mais acidentes, já que, de acordo com a justificativa do parlamentar, o estado é o terceiro que mais indenizou por mortes no trânsito no Brasil, com 1.367 indenizações DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestre).
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