O governo federal definiu que o antigo Registro Geral (RG) será aceito até 2032, quando deverá ser substituído pela Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme o Decreto nº 10.977/2022.
A primeira via da nova identidade é gratuita e pode ser solicitada a qualquer momento nos órgãos de identificação civil dos estados e do Distrito Federal. O documento utiliza o CPF como número único de identificação, com o objetivo de unificar cadastros e reduzir fraudes.
Além da versão física, a CIN também está disponível em formato digital pelo aplicativo Gov.br. A validade varia conforme a idade do cidadão: cinco anos para crianças de até 12 anos incompletos, dez anos para pessoas entre 12 e 60 anos incompletos e prazo indeterminado para maiores de 60 anos.
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Para emitir a nova identidade, é necessário apresentar uma certidão de nascimento ou casamento atualizada.
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