A Justiça Federal liberou R$ 2,5 bilhões em atrasados do INSS 2025, beneficiando 157,6 mil aposentados e pensionistas que venceram 116 mil processos contra o órgão. Os valores correspondem a diferenças retroativas em benefícios previdenciários e assistenciais, pagos após erros comprovados nos cálculos.
Os pagamentos serão feitos por meio de RPVs do INSS (Requisições de Pequeno Valor), que são limitadas a até 60 salários mínimos. Só têm direito ao saque os segurados cujos processos já transitaram em julgado e tiveram a ordem de pagamento expedida pelo juiz no mês de agosto.
Como será feito o pagamento
Após a liberação pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), os valores são repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região. Cabe a cada tribunal organizar o cronograma de depósito. Em média, o prazo é de uma semana para que sejam abertas contas em nome dos beneficiários ou de seus advogados no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Para verificar se o pagamento está disponível, os segurados devem acessar o site do TRF responsável pelo processo. A consulta pode ser feita utilizando CPF, número do processo ou a OAB do advogado.
Outros pagamentos liberados
Além dos valores destinados a aposentados e pensionistas, a Justiça também liberou, no total, R$ 2,9 bilhões em setembro. Esse montante inclui ações de servidores e indenizações diversas, alcançando 247,8 mil beneficiários em 194,3 mil processos em todo o país.
A medida reforça o compromisso da Justiça em garantir os direitos previdenciários e corrigir distorções nos cálculos dos benefícios.