Contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na Bahia têm até o dia 30 de setembro para aderir ao parcelamento em até três vezes oferecido pelo Refis IPVA Bahia. O programa também concede desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios. A adesão deve ser feita pelo site www.sefaz.ba.gov.br, informando o número do Renavam ou do Processo Administrativo Fiscal (PAF).
Após essa data, o débito só poderá ser dividido em duas parcelas, já que o Refis segue até 28 de novembro. A Sefaz-Ba destaca que a parcela mínima não pode ser inferior a R\$ 200. Atualmente, cerca de 500 mil proprietários estão em atraso, dos quais 289 mil são motociclistas.
O programa prevê ainda perdão de débitos do IPVA abaixo de R\$ 460, além de desconto de 50% sobre a Taxa de Licenciamento Anual. O pagamento do licenciamento deve ser feito à vista em bancos credenciados ou via Pix, conforme orientações no site da Sefaz-Ba.
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