O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai divulgar nesta quinta-feira (10) o calendário para devolução de valores descontados de forma indevida por associações e sindicatos de aposentados e pensionistas.
A devolução não será automática. Os beneficiários que contestaram os descontos ou solicitaram ressarcimento precisam informar se aceitam receber por meio da via administrativa, conforme acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
A adesão ao acordo extingue ações judiciais em andamento e implica a renúncia ao pedido de indenização por danos morais. Cerca de 2,27 milhões de beneficiários estão aptos a aderir, segundo o governo.
Os pagamentos serão feitos em lotes, respeitando a ordem de adesão. O sistema estará disponível nos próximos dias, de acordo com informações do INSS.
Especialistas em direito previdenciário apontam desvantagens no acordo. Segundo Washington Barbosa, os aposentados abrirão mão de ações judiciais com valores mais altos em troca de uma devolução inferior.
O pagamento será realizado fora do teto de gastos, com aval do STF. Em casos de disputa com sindicatos, o INSS pedirá o ressarcimento das entidades. Se não houver devolução, os beneficiários terão que recorrer à Justiça.
O acordo envolve diversos órgãos federais, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).
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