A partir do dia 12 de agosto de 2025, entra em vigor a CNH Social, um programa que vai permitir que cidadãos de baixa renda obtenham a carteira de motorista de forma totalmente gratuita, com apoio do governo federal. A iniciativa foi oficializada por meio da Lei nº 15.153, sancionada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e já publicada no Diário Oficial da União.
O que é a CNH Social?
A CNH Social isenta os beneficiários de todas as despesas do processo de habilitação, como aulas teóricas e práticas, exames e taxas do Detran. Os custos serão cobertos com recursos provenientes de multas de trânsito, conforme previsto na nova legislação.
Quem pode participar?
Apenas pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) terão direito ao benefício. A prioridade será para quem está em situação de vulnerabilidade social e deseja usar a CNH como instrumento de inclusão no mercado de trabalho, como motoristas de aplicativo ou entregadores.
Impacto do programa
De acordo com o deputado José Guimarães (PT-CE), autor do projeto, o alto custo da habilitação tem sido um obstáculo para muitos brasileiros. Com a CNH Social, mais pessoas poderão acessar oportunidades de emprego e renda, especialmente no setor de transportes.
A medida também tem impacto positivo na mobilidade urbana e na economia das famílias, ampliando o acesso à formação profissional.
Como se inscrever?
As inscrições serão abertas em 12 de agosto e a responsabilidade pela execução será dos Detrans estaduais. Cada estado divulgará seus critérios específicos, prazos e documentação exigida, então é essencial acompanhar os canais oficiais do Detran da sua região.
Transferência digital de veículos também será facilitada
A nova lei traz ainda uma inovação importante para o setor automotivo: a transferência de propriedade de veículos poderá ser feita digitalmente, com assinatura eletrônica qualificada ou avançada, conforme as regras do Contran. Essa medida vale para contratos e vistorias e terá validade em todo o território nacional.
A proposta busca reduzir a burocracia, tornar o processo mais seguro e rápido, e ampliar o uso de tecnologias no setor público.
Conclusão
A CNH Social e a digitalização da transferência de veículos marcam um avanço importante para a inclusão e a modernização dos serviços públicos no Brasil. Se você está inscrito no CadÚnico, fique atento e não perca essa oportunidade de tirar sua habilitação de forma 100% gratuita
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