Boa notícia para os cerca de 500 mil proprietários de veículos em débito com o IPVA na Bahia, dos quais 289 mil são motociclistas: o governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria um Refis especial para regularização do imposto. Entre os benefícios previstos estão desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios, além da possibilidade de parcelamento em até três vezes.
O texto enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues prevê também a remissão dos débitos de IPVA abaixo de R\$ 460,00, ou seja, o perdão total dessas dívidas. Outro ponto do pacote é a redução de 50% na Taxa de Licenciamento Anual de Veículos, medida que deve beneficiar especialmente mototaxistas, motofretistas e trabalhadores que utilizam automóveis como ferramenta de trabalho.
Para ter acesso às vantagens, o contribuinte deverá quitar ou parcelar os débitos até 28 de novembro de 2025. As condições se aplicam a todos os débitos de IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os já ajuizados, desde que tenham como fato gerador até 31 de dezembro de 2024. No caso do parcelamento, a prestação mínima não poderá ser inferior a R\$ 200,00.
Reconhecimento aos motociclistas
O governador lembrou que a iniciativa dá sequência ao Projeto Condução Decente, lançado em abril, que incluiu linha de crédito para aquisição de motos, capacitação de mototaxistas e entrega de novos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
“Estamos contemplando não apenas estes trabalhadores, mas todos que utilizam a moto ou o carro como ferramenta de trabalho ou meio de locomoção”, destacou Jerônimo.
Mais serviços públicos
De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, além de beneficiar milhares de contribuintes, a medida deve reduzir litígios tributários e reforçar a arrecadação estadual. “É uma iniciativa que traz vantagens tanto para os contribuintes quanto para o Estado, e que se reverterá em um setor público mais atuante em benefício da população”, afirmou.
O diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, ressaltou que a regularização dos veículos também contribui para a segurança viária. “Licenciar o veículo simboliza regularidade com a legislação e a preocupação ativa por um trânsito mais seguro”, disse.