“Sem documentos, a gente fica invisível, sem nenhuma segurança perante a sociedade”, relatou Edson Silva, em situação de rua, um dos 40 beneficiados com a emissão gratuita da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) nesta terça-feira (23), no SAC do Comércio, em Salvador. A ação integra o programa Corra Pro Abraço e ocorreu um dia após o governador Jerônimo Rodrigues sancionar a lei que amplia o direito à gratuidade do documento.
Quem tem direito
A nova legislação garante emissão gratuita da CIN para pessoas em situação de rua, cidadãos com mais de 60 anos e vítimas de desastres em contexto de calamidade pública, sem limite anual de solicitações. Antes, a isenção era restrita a apenas uma via por ano, o que dificultava a vida de quem frequentemente perdia seus documentos.
Inclusão e dignidade
De acordo com Nilza Rios, diretora operacional do SAC, a medida tem impacto direto na inclusão social: “O documento de identidade é porta de entrada para diversos serviços e políticas públicas. Ampliar a gratuidade é também um gesto de respeito à dignidade dessas pessoas”, afirmou.
Simone Gonzaga, do Movimento População de Rua, reforçou a importância da medida. “Muitos perdem seus documentos com frequência. Essa iniciativa garante acesso mais rápido à rede de proteção social, sem a burocracia”, destacou.
Como funciona o atendimento
O atendimento é feito por ordem de chegada nos postos da Rede SAC. Para pessoas em situação de rua, basta comparecer, preferencialmente acompanhadas por equipes de assistência social ou com declaração de entidades de apoio, quando disponível. Idosos devem comprovar a idade, e vítimas de desastres podem apresentar declaração da Defesa Civil ou do município.
A ação resulta da parceria entre a Secretaria de Administração (Saeb), a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), reforçando o compromisso do Governo da Bahia com a cidadania e a inclusão social.