Governo Federal esclarece: Não Há Criação de Tributos Sobre o Uso do Pix
O Governo Federal esclareceu que não houve criação de novos tributos sobre o uso do Pix. A atualização normativa promovida pela Instrução Normativa RFB nº 2219/2024 visa aprimorar o gerenciamento de riscos e a administração tributária, sem aumentar a carga tributária. A medida substitui a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), instituída em … Ler mais