MPBA defende prisão preventiva em audiências de custódia de integrantes de facções criminosas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) publicou, na última quinta-feira (21), dois enunciados aprovados pelo Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com Atuação na Área Criminal (Concrim). Os textos orientam a conversão de prisões em flagrante em preventivas nas audiências de custódia, quando houver suspeita de ligação do preso com facções criminosas. … Ler mais