MP firma acordo com Câmara Municipal de Itaberaba para regulamentar funções de cargos comissionados
O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Thiago Pedreira, firmou, no dia 6 deste mês, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal de Itaberaba para criação de uma lei municipal que regulamente as funções dos cargos comissionados de assessor parlamentar, assessor de gabinete e auxiliar parlamentar que atuam … Ler mais