Lula sanciona lei que impede volta do DPVAT em 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (31), a Lei Complementar 211, que impede a retomada do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o antigo DPVAT. A medida faz parte do pacote de corte de gastos do governo. A revogação do seguro, que teria vigência a partir … Ler mais