STF deve manter decreto do governo sobre IOF
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve manter a validade do decreto do governo federal que aumentou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo informações da CNN Brasil, ministros da Corte afirmam, reservadamente, que é difícil comprovar que o Executivo extrapolou seu poder regulamentar. A Constituição permite ao Congresso Nacional suspender atos normativos do … Ler mais