Bolsonaro sanciona projeto de lei que altera ICMS de combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O projeto foi aprovado sem nenhum veto pelo presidente. O ICMS único também valerá para o gás natural e para a … Ler mais