Municípios de Wagner e Seabra firmam acordo com MP para regularizar Sistema Municipal de Meio Ambiente
O Ministério Público estadual, por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto Paraguaçu, firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os Municípios de Wagner e Seabra com o objetivo de regularizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente e os procedimentos de licenciamento e proteção ambiental. Nos acordos, os Municípios se comprometem a … Ler mais