O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quinta-feira (28), o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais e a aplicação das normas do Marco Civil da Internet. A análise será retomada na próxima quarta-feira (4).
Até o momento, o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que será continuada na próxima sessão. O segundo processo, que também envolve questões sobre a regulamentação das plataformas, está sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
Os dois casos foram apresentados por recursos do Facebook e do Google, que questionam a responsabilidade pelas publicações feitas por seus usuários. Com repercussão geral reconhecida, as decisões do STF terão impacto em processos semelhantes em andamento na Justiça.
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes destacou que os eventos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 evidenciaram a “completa falência do sistema de autorregulação” das plataformas digitais.