O lider da minoria , senador Jean Prates(PT-RN) anunciou nesta segunda-fera(17) que senado vai votar propostas para baixar os preços do gás, do diesel e da gasolina . Segundo o senador foi feito um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a votação pelo Senado, ainda em fevereiro, dos projetos que tratam do tema.
“O Senado vai votar um conjunto de medidas que pode baixar em até R$ 20 os valores do gás de cozinha, e em até R$ 2 a R$ 3 o preço da gasolina e do diesel, num prazo de 40 dias após sua aprovação. As propostas devem ser examinadas pelo plenário na primeira quinzena de fevereiro”, afirmou Jean Paul pelo Twitter.
Entenda Projeto de Lei n° 1472, de 2021
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Ementa:
Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
Explicação da Ementa:
Estabelece diretrizes para a política de preços de venda de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), determina que os preços internos praticados por produtores e importadores tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custo de importação, estabelece alíquotas progressivas do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto e cria o Fundo de Estabilização, para estabilizar os preços de derivados de petróleo.