A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o marco legal do clube-empresa, projeto que estabelece regras para a transformação de clubes de futebol em empresas e cria a figura da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a matéria já tinha sido aprovada pelos senadores e agora segue para sanção presidencial.
Atualmente, os clubes de futebol são associações civis sem fins lucrativos. A proposta prevê estímulos para a conversão ao modelo da SAF. Entretanto, não há obrigatoriedade de transformação dos times em empresas. O projeto também preserva ao clube direitos especiais, com poder de veto e de decisão cruciais na alteração do nome do time e mudanças na identidade – símbolo, brasão, marca, hino, alcunha, cores e alteração de sede.
Apesar de o projeto estar sendo chamado de clube-empresa, ele beneficia apenas o futebol e o desassocia do clube, que se mantém como associação sem fins lucrativos. O clube que aderir deve passar a SAF toda os direitos como os de participação em competições, de imagem e contratos de trabalho. Toda a estrutura do futebol, como estádios e centros de treinamentos, também ficará à disposição da empresa, seja por transferência direta ou através de contrato de utilização.
Com a transformação, as equipes terão, de acordo com o projeto, instrumentos para capitalização de recursos e para o financiamento próprio. Entre os benefícios propostos pelo autor, estão a possiblidade de atrações de renda através de fundos de investimentos, emissão de títulos de dívida e lançamento de ações em bolsa de valores.
Para defensores da proposta e especialistas, a mudança para clube-empresa pode ser uma alternativa para times de futebol que acumulam dívidas milionárias. Caso haja a conversão, clubes poderão criar um modelo de negócios de expedição de debêntures, pegar empréstimos com seus torcedores e captar recursos no mercado imobiliário por meio de ações. O clube também poderá solicitar recuperação judicial, com isso, suspender todas as suas dívidas por um determinado período.
Segundo a proposta, a Sociedade Anônima do Futebol cuidará somente do futebol masculino e do feminino. Dessa maneira, não há possibilidade de outros esportes, como o vôlei e o basquete, ou federações, se transformem ou migrem para SAF.