A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA vem a público esclarecer sobre a ação dessa segunda feira (11/11), que resultou na desocupação da área onde havia um imóvel no canteiro central da Avenida Lauro Farani de Freitas.
A Avenida Lauro Farani está sendo revitalizada em convênio com o Governo do Estado, no valor de 700 mil reais. O projeto prevê a urbanização completa com instalação de equipamentos de lazer, pista de skate, quiosques, iluminação de led e diversas outras mudanças estéticas e funcionais para que o espaço se transforme numa grande área de lazer para os moradores do entorno e da cidade como um todo.
Porém, a construção irregular de uma casa no meio do canteiro central da avenida, na altura do bairro da Escurinha, comprometia o avanço da obra. Isso porque – obviamente – esse imóvel não fazia parte do projeto original, que foi devidamente submetido à aprovação das instituições governamentais e financeiras, responsáveis pelo recurso necessário para tornar esse sonho realidade.
Vale lembrar que, em 2011, diante do mesmo problema, a gestão municipal fez um acordo com a pessoa que se apresentou como responsável por esse imóvel à época, que recebeu uma casa no bairro Brisas da Chapada e tudo parecia estar resolvido.
Mas na contramão disso, desde o início da obra da Avenida Lauro Farani, no segundo semestre de 2018, que outra pessoa da mesma família reivindica os direitos por essa casa. A gestão atual, com intuito apenas de concluir a obra sem criar danos à quem quer que fosse, mesmo com todas as provas de que no passado esse dilema havia sido sanado, ainda assim, ofereceu diversas alternativas de acordo para desocupação pacífica desse imóvel.
Diante das inúmeras recusas, foi aberto um processo administrativo em fevereiro desse ano para levantar a linha do tempo desse dilema, e apurar de forma documental todo o processo. Foi dada inúmeras vezes a oportunidade de defesa, mas ainda assim, a pessoa se recusou até mesmo a receber qualquer notificação.
Com a conclusão do processo administrativo, ficou provada a irregularidade da construção, que está no meio de uma via pública municipal e não possui qualquer licenciamento ou alvará de construção. Como se não bastasse, a não resolução desse impasse estava prejudicando a obra, atrasando gravemente o andamento, e comprometendo diretamente o convenio público que libera a verba da revitalização.
É importante dizer que, em resumido, caso não fosse desocupada a área onde se encontrava essa casa, o município ficaria com restrições e não poderia mais fazer convênio algum com o Estado para obra pública, sem contar que a obra do tão sonhado Hospital Regional poderia ser impedida, já que também é fruto de um convenio entre estado e município.
Nunca houve desamparo ao senhor que alega ter direitos sobre o imóvel. E na noite dessa segunda-feira (11/11), depois de dez meses de negociações, ele acalmou os ânimos e aceitou um imóvel cedido pela Prefeitura, que será comprado ou construído, e até lá, ele está devidamente amparado pelo aluguel social. Assim encerrando um ato administrativo do poder público que foi, de forma arbitrária, palco para oportunismo político.