A Prefeitura de Itaberaba divulgou nota oficial nesta terça-feira (16) para esclarecer à população e aos servidores municipais os motivos da suspensão da retenção em folha de pagamento das contribuições sindicais. A medida, segundo a gestão, foi adotada com base em comunicado do Ministério do Trabalho e Emprego, que apontou a situação de irregularidade cadastral do sindicato representante da categoria.
De acordo com a Prefeitura, o comunicado partiu do Departamento de Relações do Trabalho do próprio ministério, órgão competente pelo controle e registro das entidades sindicais em atividade no país. Diante da constatação de que o sindicato encontra-se com pendências que o tornam irregular junto ao sistema do governo federal, a administração municipal decidiu suspender temporariamente os repasses, sob a justificativa de preservar a legalidade dos atos da gestão pública.
“A continuidade do repasse de valores públicos a uma entidade sindical irregular configuraria uma violação à legislação e aos princípios que regem a administração pública, como a legalidade e a moralidade”, informou a gestão municipal em resposta à nossa equipe.
A Prefeitura ressaltou que a medida não é definitiva e poderá ser revista tão logo o sindicato se regularize junto ao Ministério do Trabalho. Além disso, reforçou que a suspensão não impede que os servidores que desejarem continuar contribuindo com a entidade o façam diretamente, sem a intermediação do Município.
A administração também esclareceu que comparações feitas entre o sindicato e o ITAPREV — Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaberaba — são improcedentes, já que o ITAPREV é uma autarquia pública municipal com gestão própria e finalidade previdenciária, diferente da natureza e do regime jurídico de uma entidade sindical.
A Prefeitura finalizou o esclarecimento destacando que a medida adotada “visa exclusivamente resguardar a legalidade dos atos da gestão pública e a correta aplicação dos recursos provenientes da folha de pagamento dos servidores”. A orientação para regularização do sindicato permanece válida e, segundo a gestão, será prontamente considerada caso as pendências sejam sanadas..
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