A Prefeitura de Itaberaba publicou nota oficial esclarecendo que a atualização do Código Tributário Municipal (CTM) não implica aumento de impostos.
Segundo o comunicado, as alterações votadas pela Câmara de Vereadores visam apenas modernizar a Lei nº 1.289/2012, que estava defasada há mais de 13 anos.
O objetivo é adequar o CTM às diretrizes da reforma tributária federal, promovendo maior justiça fiscal, redução de taxas e simplificação de procedimentos para empresas e cidadãos.
A gestão municipal reforça que a atualização não cria novos tributos nem eleva alíquotas existentes.
A medida corrige distorções antigas e moderniza o sistema de arrecadação, mantendo diálogo e transparência em todo o processo, conforme informado na nota oficial.