O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou a órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e à população de Seabra a adoção de medidas para prevenir e combater a poluição sonora no município.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente e ocorreu após denúncias recorrentes de perturbação do sossego público, relacionadas principalmente ao uso de sons automotivos, conhecidos como “paredões”, descargas irregulares e amplificadores de som em áreas residenciais e vias públicas.
Entre as orientações, o MPBA recomenda que proprietários e condutores de veículos evitem o uso de equipamentos sonoros que possam perturbar o sossego em vias públicas. Aos estabelecimentos comerciais, o órgão orienta que evitem a utilização de aparelhos sonoros antes das 8h e após as 22h, além de informar a proibição de sons automotivos em seus espaços.
O documento também recomenda que agentes de trânsito registrem ocorrências de descumprimento das normas, enquanto a Prefeitura e órgãos municipais devem exigir proteção acústica para concessão de alvarás a estabelecimentos que não atendam à legislação.
Além disso, o MPBA sugere intensificação de ações educativas, fiscalização por parte da Polícia Militar da Bahia e reforço das investigações pela Polícia Civil da Bahia, incluindo apreensão de equipamentos irregulares.
À Câmara de Vereadores, o Ministério Público recomendou a elaboração de legislação específica sobre o uso de som no município. Segundo o órgão, o controle da poluição sonora está relacionado ao direito constitucional ao meio ambiente equilibrado.