A Justiça Eleitoral de Santaluz, na Bahia, publicou nesta sexta-feira (23) uma portaria que estabelece restrições ao uso de motocicletas com escapamentos adulterados e veículos com som alto, como os “paredões”. A medida, assinada pelo juiz eleitoral Joel Firmino do Nascimento Júnior, visa coibir essas práticas durante o período eleitoral.
A portaria proíbe motocicletas com escapamentos modificados tanto na zona urbana quanto na rural. Proprietários terão 10 dias para ajustar ou substituir os escapamentos. Veículos em desacordo serão apreendidos, especialmente durante eventos eleitorais. A portaria também impõe regras rigorosas para aparelhagens de som, que só poderão ser usadas em eventos oficiais de campanha com aviso prévio à Polícia Militar. Equipamentos fora dos padrões serão apreendidos.
Forças de segurança estão autorizadas a apreender veículos irregulares e lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra os infratores. A população pode denunciar irregularidades ao cartório eleitoral.