Um levantamento nacional revelou que o INSS autorizou, entre 2022 e 2023, a contratação de empréstimos consignados em nome de crianças e adolescentes beneficiários da Previdência, sem necessidade de autorização judicial. A liberação ocorreu após a publicação da Instrução Normativa 136, em agosto de 2022, que permitiu a representantes legais contratar crédito utilizando apenas a identificação do menor.
Como resultado, o número de consignados explodiu. Hoje, existem mais de 763 mil empréstimos ativos vinculados a menores de idade, com valor médio de R$ 16 mil, totalizando cerca de R$ 12 bilhões. Há casos extremos, incluindo bebês com dívidas contratadas em seus nomes e contratos feitos por cartão de crédito com longos parcelamentos.
Segundo o INSS, grande parte dessas operações gera descontos mensais diretamente nos benefícios de amparo social e pensões, comprometendo a renda destinada à subsistência das famílias. Em 2022, mais de 395 mil contratos foram firmados para menores que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou pensão por morte, principalmente entre crianças de 11 a 13 anos.
A norma que autorizava a prática foi suspensa pela Justiça em agosto deste ano, mas a maioria dos contratos já estava ativa. O INSS afirma que está revisando todos os consignados, reduzindo o número de instituições financeiras parceiras e exigindo biometria do próprio beneficiário nas novas operações — o que, na prática, impede que crianças sejam usadas nesses contratos.
Entidades da sociedade civil ingressaram com ação civil pública pedindo a anulação dos empréstimos e indenização às famílias prejudicadas. Especialistas ressaltam que menores de idade são incapazes legalmente para esse tipo de contrato e que benefícios previdenciários devem ser utilizados exclusivamente para necessidades básicas, não como garantia de crédito.
Os dados mostram que, entre 2021 e 2024, o número de consignados em nome de menores cresceu mais de 30 vezes, evidenciando falhas de controle e fragilidades na proteção dos beneficiários.