O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está cobrando mais de R$ 17,2 milhões por benefícios do Bolsa Família recebidos de forma indevida em todo o Brasil. O valor refere-se a recursos financeiros que o órgão busca ressarcir desde 2006, abrangendo também o período de implementação do Auxílio Brasil.
Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 20 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do país, com um custo mensal de aproximadamente R$ 14 bilhões. São Paulo lidera em número de beneficiários, com mais de 2,5 milhões de famílias atendidas, seguido pela Bahia com 2,47 milhões de famílias.
A Lei nº 14.601/2023 determina que o responsável que fornecer informações falsas no Cadastro Único (CadÚnico) para participar do programa deve devolver os valores recebidos de maneira indevida. Para ser elegível ao Bolsa Família, a principal exigência é que a renda familiar per capita não ultrapasse R$ 218 mensais.
Segundo dados do Ministério da Cidadania, mais de 1,3 milhão de infrações foram registradas este ano, com a maioria gerando apenas advertências. No entanto, também foram aplicadas 192 mil suspensões de benefícios e 297 mil bloqueios temporários. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou no final de novembro que o governo está revisando os cadastros dos programas sociais, visando corrigir fraudes e garantir que os beneficiários legítimos não sejam prejudicados.
Medidas como a antecipação do recadastramento e o uso de biometria foram destacadas pelo ministro como parte do esforço para corrigir as inconsistências nos cadastros do Bolsa Família e de outros programas sociais.