Os resultados obtidos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) poderão ser utilizados para obtenção do certificado de conclusão do Ensino Médio 2020, de acordo com a portaria 985/2020 publicada pela Secretaria da Educação do Estado (SEC). A medida só é válida para o estado da Bahia.
Além do Enem, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) e os exames de certificação aplicados pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA) também poderão ser utilizados para conseguir o certificado de conclusão do Ensino Médio.
A superintendente de Políticas para a Educação Básica de SEC, Manuelita Brito, ressaltou a importância da iniciativa, que tem caráter excepcional.
“O desejo e o empenho da Secretaria da Educação do Estado é para que as provas do ENEM sejam adiadas para o mês de maio, mas independente da sua data de aplicação, é necessário oportunizar a todos os estudantes, e não apenas os inscritos no ENEM, a conclusão do Ensino Médio, considerando as adversidades impostas pela pandemia do novo Coronavírus, em 2020, e, sobretudo, os conhecimentos e saberes adquiridos por eles ao longo de seus percursos escolares”.
Como fazer para fazer a requisição do aproveitamento
Para requerer o aproveitamento de estudos, o estudante interessado deve estar regularmente matriculado no ano letivo de 2020; ser concluinte do Ensino Médio naquele ano; fazer a solicitação do aproveitamento de estudos na secretaria escolar; e se submeter a um ou mais processos avaliativos e/ou de certificação.
A Portaria nº 985/2020 define os requisitos mínimos a serem alcançados em cada alternativa. No caso do aproveitamento integral, será necessário, no caso do ENEM, que o estudante tenha obtido o mínimo de 400 pontos em cada área do conhecimento e não tenha zerado a redação;
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