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MP-BA recomenda que prefeitura anule concurso público

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Conceição do Jacuípe, localizada a 100 km de Salvador, que anule o concurso público destinado ao preenchimento de cargos com salários de até R$ 14 mil. A recomendação foi feita após a identificação de indícios de fraude e irregularidades na contratação da banca organizadora e na execução do certame.

O órgão também orientou que a administração municipal devolva as taxas de inscrição aos candidatos comprovadamente inscritos, com prazo de 60 dias para cumprimento. Em novembro de 2024, o MP-BA já havia solicitado a suspensão do concurso por 90 dias devido às suspeitas.

As promotoras de Justiça Paola Maria Gallina e Alicia Violeta Botelho Passeggi destacaram que a arrecadação das taxas de inscrição foi realizada integralmente pelo Instituto Bahia, o que contraria a legislação. Segundo elas, o recolhimento deveria ser gerido pelo município e não pela empresa contratada.

A reportagem da tv subae tentou contato com o Instituto Bahia, responsável pela organização do concurso, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

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