A prefeitura municipal de Utinga divulgou na tarde deste domingo (29) , novas decisões que foram tomadas coletivamente junto com os comitês, e por meio do Decreto n° 14/2020, onde temos algumas determinações em relação ao funcionamento de nosso comércio:
Fica determinado o fechamento total de bares, boxes, barracas de bebidas alcoólicas e estabelecimentos que forneçam bebidas alcoólicas para consumo imediato.
Ficam os Estabelecimentos Comerciais de todo o Município de Utinga/BA, obrigados a disponibilizar aos seus servidores, bem assim aos seus clientes, meios eficazes de higienização das mãos, álcool gel, borrifadores de álcool e demais meios capazes de inibir a infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
Ficam ainda todos os Estabelecimentos Comerciais obrigados a criar mecanismos capazes de controlar a entrada de clientes em seus espaços internos de no máximo 05 (cinco) clientes simultaneamente, cuidando também de evitar filas e aglomerações em suas cercanias que não obedeçam ao distanciamento mínimo de 02 (dois) metros entre as pessoas.
A fiscalização e verificação dos estabelecimentos em todo o âmbito municipal, bem como o cumprimento deste Decreto serão realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária, Setor de Tributos e outros Servidores Públicos Municipais, guarnecidos pelas Policias Civil e Militar e Guarda Municipal