Utinga: Projeto de Lei que previa redução de carga horária com redução de vencimentos dos servidores públicos é rejeitado

Na última terça-feira, 08 de maio, foi votado na câmara de vereadores de Utinga, o projeto que previa a possibilidade de redução de carga horária com redução proporcional dos vencimentos dos servidores públicos do município.

O projeto previa que o servidor poderia requerer a redução de sua carga horária com redução proporcional dos seus vencimentos.

De acordo com o vereador Dr. Lucas Leal, apesar desta opção ser facultativa ao servidor público, o projeto tornou-se polêmico devido a várias denúncias de perseguição da administração contra os servidores públicos municipais, criando grande preocupação quanto a verdadeira intenção do projeto

Segundo a justificativa anexa ao projeto de lei, a finalidade principal da lei seria a de diminuir os índices de pessoal da prefeitura. A partir disto, caso a lei fosse aprovada, poderia ser mais uma ferramenta utilizada pela gestão para forçar servidores a reduzirem suas cargas horárias e, consequentemente, reduzirem seus vencimentos.

O projeto de lei foi rejeitado na câmara por 8 votos a 1. Votaram contra o projeto os vereadores Dr. Lucas, Thalmo, Sandro Costa, Luiz da Lagoa Bonita, Jonas, Manoel, Antonio Arsenio e Paulo Neto.
Votou a favor do projeto o vereador Erenilto Sena (Nego do Pau Peba).

O presidente só vota em caso de desempate e o vereador Toinho Muniz se ausentou por motivo de saúde. (Blog do Léo Barbosa)

 

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