A Prefeitura de Ruy Barbosa informou, nesta sexta-feira, 29 de novembro de 2024, que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata do concurso público em andamento no município. A decisão, tomada em caráter cautelar, se baseia em dois principais fundamentos.
Primeiramente, o TCM-BA alegou que o número de servidores efetivos no município seria elevado. No entanto, a Prefeitura esclarece que Ruy Barbosa conta com aproximadamente 200 servidores efetivos na educação e cerca de 200 professores contratados, refutando a alegação.
Além disso, o Tribunal apontou que a Lei Eleitoral veda a realização de concursos, quando, na realidade, a legislação impede apenas as contratações durante o período eleitoral, não a realização de concursos.
A Prefeitura informou que os inscritos devem aguardar novas orientações, que serão divulgadas nos canais oficiais do município, após as deliberações finais do TCM-BA.
A administração municipal reafirma seu compromisso com a legalidade e com as necessidades da população, sempre alinhada aos princípios éticos e legais que regem a gestão pública. Com informações do Ruy Barbosa Noticias.