Mais de 500 mil proprietários de veículos na Bahia, incluindo 289 mil motociclistas, podem aproveitar o Refis IPVA Bahia para regularizar pendências com o fisco estadual. O programa concede até 95% de desconto em multas e juros, além de permitir parcelamento em até três vezes.
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), o Refis também prevê a remissão de débitos abaixo de R$ 460, ou seja, o perdão total desses valores. Outro benefício é o perdão de 50% da Taxa de Licenciamento Anual de veículos.
O prazo para adesão vai até 28 de novembro. Os contribuintes podem acessar o simulador no portal www.sefaz.ba.gov.br, informando o número do Renavam ou do Processo Administrativo Fiscal (PAF) para consultar os valores já com os descontos aplicados.