Nesta terça-feira (22/04), por volta das 15h, a Ronda Maria da Penha de Itaberaba efetuou uma prisão em flagrante no distrito de Guaribas, em Itaberaba, por descumprimento de medida protetiva de urgência.
As medidas protetivas de urgência, estabelecidas pela Lei Maria da Penha, têm como objetivo garantir a segurança e a integridade das vítimas de violência doméstica. Elas são fundamentais para prevenir novos atos de agressão, estabelecendo restrições ao agressor, como o afastamento do lar e a proibição de contato com a vítima. O cumprimento rigoroso dessas medidas é essencial para a proteção das mulheres e para a efetividade da legislação, garantindo que casos de violência doméstica não sejam minimizados ou ignorados pelas autoridades.
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