Nesta sexta-feira (10), as prefeituras de todos os municípios da Bahia recebem o primeiro decênio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de maio. O montante líquido destinado para o estado totaliza R$ 706,2 milhões, após os descontos referentes aos 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
É importante ressaltar que, neste ciclo, nenhuma das 417 prefeituras da Bahia está impedida de receber a parcela do FPM. Tal proibição ocorreria somente em casos de débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Pasep ou a outras obrigações com a União.
Além da parcela recebida hoje, as prefeituras ainda aguardam outros dois repasses do FPM ao longo deste mês, nos dias 20 e 30, respectivamente.
A nível nacional, a Secretaria do Tesouro Nacional projeta um repasse total de R$ 7,8 bilhões líquidos para todo o país, representando um aumento de 2,4% em comparação ao mesmo período do ano anterior.