O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Itaberaba, da responsabilidade do Ricardo dos Anjos Mascarenhas.
O prefeitos foi multados em R$7 mil cada um, em razão das ressalvas destacadas no parecer. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (23/02), realizada por meio eletrônico.
Já em relação às contas da Prefeitura de Itaberaba, a despesa total com pessoal em 2019 alcançou o montante de R$77.064.173,82, que correspondeu a 48,02% da Receita Corrente Líquida do município de R$160.475.095,72, obedecendo, assim, o limite de 54% da LRF. O município de Itaberaba apresentou uma receita arrecadada no montante de R$161.213.157,12 e promoveu despesas R$165.644.606,38, o que resultou em um déficit orçamentário de R$4.431.449,26.
Os índices constitucionais foram respeitados, representando em educação (25,21%), saúde (21,49%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (70,54%).
O relatório técnico, segundo o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, registrou, como ressalvas, a omissão do gestor na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a diversos agentes políticos do município; baixa cobrança da Dívida Ativa do município; divergências no pagamento dos subsídios aos agentes políticos; realização de contratações diretas mediante inexigibilidades de licitações sem a comprovação de que preços praticados estavam em sintonia com os de mercado.
Cabe recurso das decisões.