Prefeitura de Itaberaba se reúne com bancos para melhorar atendimento

A Prefeitura de Itaberaba, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), realizou, na tarde desta quinta-feira (11), reunião com os gerentes de todas as agências bancárias de Itaberaba para tratar do tempo de espera nas filas de atendimento. Existem registros de pessoas que ficaram até três horas aguardando atendimento.

A reunião aconteceu na Sala de Reuniões da Prefeitura, participaram: o secretário Municipal da Fazenda, Natanaelson Miranda, além do coordenador de Administração Tributária, Bruno Vitor de Oliveira, dos gerentes de Arrecadação e Fiscalização, Marivaldo Barbosa “Magá”, e de Convênios e Prestação de Contas, Nádia Sales.

Também participaram do encontro como convidados, representando as instituições financeira, os senhores: João Medeiros (Bradesco), Sérbio Lemes (Banco do Brasil), Carlano Costa (Caixa Econômica Federal) e Josmar Ribeiro (Sicoob). A Câmara de Vereadores também foi convidada a participar mas não enviou representante.

Na oportunidade foram debatidas questões relacionadas com a legislação vigente no município e com a aplicação das sanções legalmente previstas. Existem quatro leis municipais que tratam do atendimento ao público nas agências bancárias em Itaberaba, estabelecendo um limite máximo de espera.

Hoje, o atendimento ao público nas agências bancárias deve ocorrer em até 15 minutos, em dias normais; em até 30 minutos em vésperas ou logo após feriados; e em até 15 minutos nos dias de pagamentos dos funcionários públicos, de vencimentos de contas de concessionários de serviços públicos e de recebimentos de tributos.

A primeira delas é a Lei Nº 883, de 06 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o atendimento de usuários nas agências, seguida pelas Leis Nº 1.164, de 26 de novembro de 2009, 1.182, de 12 de abril 2010, e a 1.222, de 29 de abril de 201, que alteram seus dispositivos, atualizando a determinação legal.

Apesar disso, muitas reclamações têm chegado à Sefaz com o registro de espera por atendimento de uma, duas e até três horas. Segundo o secretário Natanaelson, “as sanções previstas em lei podem chegar até a cassação do alvará dos bancos e, isso, a gente sabe, na verdade, ninguém quer por conta dos transtornos que geraria a toda a coletividade”, disse o secretário.

Durante a reunião, o secretário salientou que, para além das reclamações dos cidadãos, também o Ministério Público Estadual (MPE/BA) já notificou a administração municipal, como órgão responsável pela fiscalização do atendimento dos bancos, da instauração de Inquérito Civil Público para apurar denúncias.

Os representantes dos bancos, apesar da disposição demonstrada em buscar uma solução que atenda a todos os interesses, argumentaram que o atraso nos atendimentos decorrem de diversos fatores que, muitas vezes, fogem ao controle das instituições, como os finais e inícios de mês quando a demanda aumenta bastante.

Eles apresentaram proposta ao Município para que as agências, a partir do dia 18/2, com fim do horário de verão, abram uma hora antes do horário normal, exclusivamente para a realização dos atendimentos prioritários (pessoas com 60 anos de idade ou mais) o que, segundo eles, já reduziria em muito o tempo de espera dos clientes convencionais.

A proposta será levada ao conhecimento do MP, em reunião marcada para o dia 23 de janeiro, que deverá celebrar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se entender que a proposta atende aos interesses coletivos. Devem participar deste segundo encontro, além do representante do MP, todos os que participaram da reunião desta tarde.

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