A Prefeitura de Itaberaba realizou um curso de capacitação voltado aos servidores municipais sobre a Nova Lei de Licitação e Contratação Direta (Lei nº 14.133/2021). A atividade foi conduzida pela Controladoria Geral do Município e pela Secretaria de Governo.
O objetivo da capacitação foi atualizar o quadro funcional quanto às mudanças na legislação federal que regula as compras e contratações públicas. O treinamento aconteceu nos dias 9 e 10 de outubro, no auditório da UNEB, e contou com palestra do professor Dr. Matheus Carvalho.
Durante o curso, foram abordados pontos técnicos relacionados à execução administrativa, incluindo as diferenças entre a nova lei e a antiga Lei nº 8.666/93, além de temas como estudos técnicos preliminares, projetos básicos e gestão de riscos.
Também foram tratados assuntos sobre contratações diretas, inexigibilidade e dispensa de licitação, bem como o funcionamento do sistema de registro de preços e os critérios de prorrogação e adesão de atas.
