Prefeito de Palmeiras é multado por irregularidades na coleta de lixo

O prefeito de Palmeiras, Ricardo Oliveira Guimarães, foi multado em R$5 mil por irregularidades no processo licitatório realizado para a contratação de empresa prestação de serviços de coleta de lixo urbano, limpeza de prédios públicos e roçagem de ruas e áreas públicas, durante o ano de 2017. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (14/03) pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, afirmou que, além do uso indevido do instituto da dispensa de licitação, ficaram devidamente comprovadas falhas relativas à ausência de fiscalização do contrato, como também a apresentação de boletins de medição sem todas as informações devidas, a exemplo da especificação dos veículos envolvidos e da quilometragem rodada nos processos de pagamento, entre outras irregularidades .

Houve ainda a apresentação de notas fiscais sem planilha discriminando os valores dos insumos e de mão de obra, e a distinção entre os empregados da empresa e servidores públicos que porventura atuaram no serviço de coleta de lixo.

Em seu pronunciamento, o Ministério Público de Contas acompanhou o posicionamento da relatoria e opinou pelo reconhecimento das irregularidades apontadas, com a correspondente aplicação de multa proporcional ao gestor.

Cabe recurso da decisão.

www.portaldafolia.com www.portaldabahia.com

Participe do Nosso Grupo no Whatsapp

  Clique aqui para acompanhe nossa Transmissões ao vivo na página no Facebook.

AVISO: O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade do autor da mensagem.

Deixe uma resposta

Fale conosco
%d blogueiros gostam disto: