Em reunião nesta segunda-feira (22), o Gestor Municipal da cidade de Palmeiras, Ricardo Guimarães, oficializou a solicitação da adesão para implantação do projeto piloto SEIA (Sistema Estadual de Informações Ambientais) versão Municípios, projeto esse que facilitará os processos de regularização ambiental de empreendimentos e atividades.
Estiveram presentes na reunião Wagner Siqueira de Melo – gerente de Projetos SEIA (PRODEB), Lucigênia Teixeira – Secretária Municipal de Administração, Marcelo Bolivar Issa da Silva – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, a consultora técnica do município, Eng. Florestal Rosângela Teles (Origem Ambiental), e o prefeito, Ricardo Guimarães.
Na oportunidade, discutiram a importância e o cronograma da implantação da versão municipal do portal SEIA.
O líder do Projeto SEIA explicou que a versão Municípios é um sistema desenvolvido para solicitar a regularização ambiental de empreendimentos de impacto local, conforme o Anexo 1 da Resolução CEPRAM n° 4.420/2015, que vai facilitar bastante a tomada de decisões sobre as questões ambientais no âmbito do município.
“Estou muito feliz com essa conquista, que é de extrema importância para o município, pelo fato de facilitar o acesso aos usuários, agilizar processos e consultas, poupando tempo e recursos, tanto para o município quanto para o requerente, não sendo necessário o mesmo se deslocar até a secretaria para ter informações sobre o andamento do processo”, diz Ricardo.
Marcelo acrescenta que o sistema online vai viabilizar informação e agilidade às atividades da secretaria, além de trazer mais transparência aos processos de licenciamento, e já será implementado a partir de fevereiro.
“O SEIA Municípios servirá de base para a fiscalização ambiental e planejamento de políticas públicas, beneficiando a sociedade, incentivando a GAC – Gestão Ambiental Compartilhada e fortalecendo o SISMUMA – Sistema Municipal de Meio Ambiente, e com o tempo deve contemplar todos os municípios baianos”, finaliza Rosângela.
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