Por ‘local insalubre’, MP-BA requere interdição de carceragem de Miguel Calmon

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública requerendo que a carceragem da Delegacia do Município de Miguel Calmon fosse interditada para que obras “emergencias” sejam realizadas pelo Estado. De acordo com o promotor de Justiça Pablo Almeida, “a situação [do presídio] se agravou e a não interdição da carceragem e a imediata transferência dos presos poderá infligir aos internos um sobrevivência num local insalubre, inseguro e sem alimentação adequada”. A ação civil pública requer a transferência dos presos em no máximo 12 horas e a interdição da carceragem até a reforma emergencial, no prazo de 90 dias e a determinação pela Justiça, no prazo de 180 dias de uma instalação de oito câmeras de segurança na delegacia, equipamentos de vídeo-monitoramento, cofre e adequação das instalações físicas do depósito

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