O Ministério Público estadual recomendou aos comandos da Polícia Militar dos municípios de Barra da Estiva, Iramaia e Ibicoara que intensifiquem a fiscalização no trânsito das cidades e, ao abordarem adolescentes dirigindo veículos automotores como carros, motos, motonetas e ciclomotores, solicitem os documentos dos motoristas que comprovem sua habilitação para dirigir.
“O veículo só poderá ser liberado após a apresentação do proprietário portando documentos que comprovem tal condição e que possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida”, destacou a promotora de Justiça Maria Salete Jued Moysés, autora da recomendação.
Além disso, o MP expediu recomendações aos pais e responsáveis de crianças e adolescentes para que não permitam que seus filhos menores de 18 anos dirijam carros em vias públicas, sob pena de serem instaurados procedimentos em desfavor deles e serem responsabilizados criminalmente; e aos delegados de Polícia Civil para que adotem todas as medidas pertinentes a esses casos, procedendo à instauração do procedimento investigatório pela prática das infrações penais previstas no Código Nacional de Trânsito.
“Quem entrega a direção de veículo a uma pessoa não habilitada comete crime previsto no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, destacou a promotora de Justiça.
By
