O Ministério Público do Estado da Bahia emitiu recomendação oficial com medidas para combater a poluição sonora provocada por sons automotivos, conhecidos como “paredões”, além de equipamentos sonoros em estabelecimentos comerciais e eventos, no município de Itaberaba e demais cidades da comarca.
O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Daniel Meireles Aberceb e alerta que o uso abusivo de aparelhos sonoros pode configurar infrações administrativas, civis e até crimes ambientais, sujeitos a penalidades como multa, apreensão dos equipamentos e prisão.
Segundo o MP, a poluição sonora é uma das formas mais graves de degradação ambiental nos centros urbanos, com impactos diretos à saúde e à qualidade de vida da população. Entre os efeitos citados estão estresse, insônia, perda de concentração e aumento do risco de doenças cardiovasculares.
A recomendação orienta que proprietários e condutores de veículos não utilizem equipamentos de som audíveis externamente que perturbem o sossego público, independentemente do horário ou do volume. Conforme normas do Conselho Nacional de Trânsito, a prática pode resultar em multa, retenção do veículo e outras sanções.
O Ministério Público também esclarece que não há permissão legal para uso de som alto antes das 22h. Mesmo durante o dia, se houver perturbação do sossego, o responsável poderá ser penalizado.
Além disso, proprietários de bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais foram orientados a impedir o uso de sons automotivos em suas dependências e áreas próximas, sob risco de responsabilização. Saiba mais