Prefeitura de Itaberaba esclarece: atualização do Código Tributário não aumenta impostos
A Prefeitura de Itaberaba publicou nota oficial esclarecendo que a atualização do Código Tributário Municipal (CTM) não implica aumento de impostos. Segundo o comunicado, as alterações votadas pela Câmara de Vereadores visam apenas modernizar a Lei nº 1.289/2012, que estava defasada há mais de 13 anos. O objetivo é adequar o CTM às diretrizes da … Ler mais