O governo federal aprovou novas regras para a antecipação do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A partir de novembro, o trabalhador só poderá antecipar valores entre R$ 100 e R$ 500 por saque-aniversário, com um limite máximo de cinco parcelas no primeiro ano de transição.
No primeiro ano, será possível antecipar o equivalente a cinco saques-aniversários. Nos anos seguintes, o limite será reduzido para três antecipações. Assim, o trabalhador poderá adiantar até R$ 2.500 no total, somando cinco parcelas de R$ 500.
Novas restrições entram em vigor em novembro
Atualmente, o número de antecipações é definido por cada instituição financeira. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, era permitido adiantar até dez saques-aniversários. A partir das novas regras, haverá apenas uma operação por ano, e quem aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para realizar a primeira antecipação.
O Conselho Curador do FGTS justificou as mudanças afirmando que o objetivo é preservar as contas do fundo e evitar que o trabalhador comprometa todo o benefício, que serve como reserva em caso de demissão.
As instituições financeiras, incluindo a Caixa, terão até 1º de novembro para adaptar seus sistemas às novas exigências.