O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que se reunirá nesta terça-feira (16) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para articular a votação da medida provisória que altera regras do setor elétrico e amplia os descontos da tarifa social de energia.
O prazo para análise do texto pelo Congresso Nacional termina nesta quarta-feira (17). A expectativa do governo é que a Câmara vote ainda hoje, permitindo que o Senado aprecie a proposta na quarta e que, em seguida, seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar da mobilização, a votação é considerada incerta. Isso porque os deputados priorizam nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”, que amplia a proteção a parlamentares em processos judiciais.
Segundo Silveira, a medida beneficia cerca de 60 milhões de consumidores de baixa renda, que terão isenção na conta de energia, e outros 20 milhões que recebem descontos parciais. A MP foi assinada em maio por Lula e está em vigor desde então, mas perde a validade caso não seja aprovada pelo Legislativo.
O texto em discussão trata principalmente da tarifa social de energia elétrica. Outros pontos da reforma do setor, como o mercado livre de energia e o teto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), devem ser debatidos em uma nova medida provisória, a MP 1304, com validade até novembro.
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